O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na transparência dos gastos da Prefeitura de Lucena na construção do Mercado Público do município. A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia formalizada pelos vereadores Arnóbio Menezes Franco e Jair das Chagas Silva, da Câmara Municipal de Lucena. A informação está no Diário Oficial do MPPB dessa quarta-feira (12).
A portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, foi publicada nessa terça-feira (11) e tem como objetivo aprofundar as diligências sobre a aplicação dos recursos públicos na obra.
Possível improbidade administrativa
Segundo o MPPB, a falta de transparência na prestação de contas pode configurar ato de improbidade administrativa. O inquérito busca:
- Esclarecer a extensão dos fatos e identificar possíveis irregularidades;
- Coletar provas e documentos para embasar uma eventual Ação Civil Pública;
- Responsabilizar os envolvidos, caso sejam confirmadas infrações à legislação.
Medidas determinadas pelo MP
O Ministério Público determinou as seguintes providências para dar andamento à investigação:
- Publicação da instauração do inquérito no Diário Eletrônico do MPPB;
- Reiteração do ofício à Prefeitura de Lucena, solicitando informações detalhadas sobre os gastos da obra;
- Realização de diligências complementares, como notificações, depoimentos, requisição de documentos e perícias, caso necessário.
O caso segue sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cabedelo, que conduzirá os trabalhos de apuração.
