O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar indícios de superfaturamento e outras irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Sapé, no Brejo paraibano, relacionado à obra de reurbanização da Avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho. A informação consta na edição do Diário Oficial do órgão dessa segunda-feira (19).
De acordo com o procedimento de número 001.2024.044685, a Promotoria de Justiça de Sapé apura possíveis práticas de improbidade administrativa envolvendo a gestão municipal. A denúncia, feita de forma anônima, aponta para o superfaturamento no contrato nº 00007/2024, além da rescisão do contrato sem justificativa oficial e da ausência de providências quanto à continuidade da obra.
O inquérito também destaca o descumprimento de requisições feitas pelo próprio Ministério Público à Prefeitura de Sapé e a resistência do poder público à fiscalização. Para o MPPB, os elementos levantados indicam possível dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública.
A promotora de Justiça Simone Duarte Doca, que assina a portaria de instauração do procedimento, fundamenta a medida no dever constitucional do Ministério Público de zelar pela proteção ao patrimônio público, social e pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.
A investigação tramita desde outubro de 2024, mas somente agora foi publicizada. O órgão ainda deverá ouvir representantes da gestão municipal e requisitar documentos relativos à contratação e à execução da obra. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a Prefeitura poderá responder por ato de improbidade administrativa.
