O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou nesta quarta-feira (11) com uma ação que solicita a cassação da diplomação e a declaração de inelegibilidade do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e da servidora municipal Flávia Santos Lima Monteiro. Também foi pedida a aplicação de multa aos três primeiros.
A ação, assinada pelo promotor Guilherme Barros Soares, da 57ª Zona Eleitoral, aponta fortes indícios de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. O material probatório inclui transferências via Pix, santinhos, listas de eleitores, comprovantes de votação e documentos digitais extraídos de celulares e pendrives apreendidos nas operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e o Gaeco.
Segundo as investigações, os acusados teriam atuado em um esquema articulado para dominar o território eleitoral e manipular o resultado das urnas. A denúncia inclui suspeitas de crimes como organização criminosa, coerção mediante ameaça, lavagem de dinheiro, peculato e oferta de cargos comissionados como moeda de troca eleitoral.
O vereador Márcio Alexandre aparece como um dos principais beneficiados do suposto esquema, com atuação direta em favor da chapa eleita. Um dos elementos mais relevantes do processo é o registro fotográfico de uma reunião na casa do vereador, com a presença do prefeito André Coutinho e da servidora Flávia Monteiro. No celular de Flávia, foram encontradas 42 fotos de comprovantes de votação e registros de pagamentos a eleitores, evidenciando o vínculo entre os envolvidos e os atos ilícitos.
Para o Ministério Público Eleitoral, as práticas ilegais comprometeram a legitimidade do pleito e a participação direta ou consentida dos candidatos justifica a aplicação das sanções previstas em lei eleitoral.
Por outro lado, o MPE solicitou a absolvição do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, por entender que não há provas de seu envolvimento ou benefício com os fatos investigados.
A ação segue agora para análise da Justiça Eleitoral. Caso a cassação seja acolhida, Cabedelo poderá ter uma nova eleição para o comando da Prefeitura.
