A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última quinta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, que amplia gradativamente o valor das emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais. A proposta, de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz (PSB), altera o artigo 169-A da Constituição Estadual e será implementada por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com a mudança, os parlamentares poderão indicar até R$ 8 milhões em emendas impositivas ao Orçamento estadual até 2027, o que representa um aumento significativo no poder de destinação de recursos públicos pelos deputados.
As emendas impositivas são ferramentas que garantem a execução obrigatória de recursos indicados pelos parlamentares, permitindo que direcionem verbas para obras, ações e serviços em seus redutos eleitorais. A PEC aprovada define que 50% das emendas deverão obrigatoriamente ser destinadas à área da saúde.
O novo limite será aplicado de forma gradual: em 2026, o percentual permitido será de 1,5% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior e, em 2027, atingirá o teto de 2%, como previsto na nova redação constitucional.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, comemorou a aprovação e destacou o apoio do governador João Azevêdo à proposta.
“Esse projeto dialoga com as emendas impositivas, que concedem aos deputados mais condições de poder levar aos seus municípios mais benfeitorias e obras. É um avanço do Poder Legislativo. Parabenizo o governador João Azevêdo por sua compreensão e apoio à vontade da Casa, beneficiando os municípios paraibanos”, afirmou Adriano.
A medida promete beneficiar especialmente os municípios pequenos e médios, que dependem desses repasses para impulsionar ações prioritárias e garantir melhorias nos serviços públicos.
