A juíza Ana Christina Soares, da Justiça comum, determinou o envio de uma nova ação penal da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral. A decisão, proferida nesta terça-feira (10), envolve o ex-governador Ricardo Coutinho e outros sete réus acusados de crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de bens.
A remessa do processo ocorreu após pedido das defesas, que alegaram que os fatos investigados estariam diretamente relacionados a crimes eleitorais, como o uso de recursos desviados para financiamento irregular de campanhas — prática conhecida como caixa dois.
Os advogados também argumentaram que outras ações ligadas à mesma operação já foram encaminhadas à Justiça Eleitoral com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, a magistrada reconheceu que cabe à Justiça Eleitoral analisar se há conexão entre os crimes comuns atribuídos à suposta organização criminosa e eventuais ilícitos eleitorais.
“Não cabe a este juízo, mas sim à Justiça Eleitoral, aferir a existência de conexão entre os crimes comuns praticados pela suposta organização criminosa e o contexto fático envolvendo os crimes eleitorais. […] Determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as mídias respectivas, para que aquela Justiça Especializada possa se pronunciar sobre a competência ou não para o julgamento dos fatos contidos na peça preambular”, destacou a juíza.
Confira os nomes dos réus envolvidos nesta ação penal:
- Ricardo Vieira Coutinho
- Coriolano Vieira Coutinho
- Raquel Vieira Coutinho
- Valéria Vieira Coutinho
- Viviane Vieira Coutinho
- Denise Krummenauer Pahim
- Breno Dornelles Pahim Filho
- Breno Dornelles Pahim Neto
