O vereador Anderson Pila (PSB) anunciou, nesta quinta-feira (27), que a bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande notificará o prefeito Bruno Cunha Lima ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) devido ao não pagamento das emendas impositivas de 2024.
Durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, o parlamentar destacou que a falta de cumprimento da legislação pode configurar crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.
“Quem não cumpre a lei pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. Por isso, a bancada de oposição vai formalizar a notificação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Se for confirmado o descumprimento da lei, tomaremos as providências cabíveis”, afirmou Anderson Pila.
