Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado na Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.
O projeto foi proposto em fevereiro deste ano pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), quando propostas semelhantes ficaram conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam. A iniciativa também se espalhou por outras capitais do país, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.
Na Paraíba, a legislação veda o uso de verbas estaduais, de forma direta ou indireta, para contratar, financiar, patrocinar ou apoiar eventos artísticos que façam apologia ao crime. A legislação também define apologia ao crime organizado como “qualquer manifestação artística que exalte, enalteça ou glorifique organizações criminosas, suas práticas ou símbolos”.
Em caso de descumprimento, a lei prevê a devolução integral dos valores utilizados, aplicação de multa e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos e demais responsáveis pelas contratações.
A fiscalização caberá ao governo da Paraíba, que deverá criar mecanismos para análise prévia de conteúdos dos projetos e eventos, além de suspender imediatamente a liberação de recursos ou contratos que estejam em desconformidade com a lei.
O texto também estabelece que órgãos de controle estadual, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), devem acompanhar e fiscalizar a aplicação das verbas públicas em eventos culturais.
Segundo a justificativa do autor do projeto, a medida busca coibir shows que façam apologia ao uso de drogas e a facções criminosas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Em um contexto em que a violência urbana é uma preocupação crescente, shows que promovem facções criminosas podem intensificar rivalidades e conflitos, gerando um ambiente de instabilidade que coloca em risco, não apenas os participantes do evento, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas”, afirmou.
O projeto é uma cópia de propostas apresentadas por outros deputados do Partido Liberal em Minas Gerais. Inicialmente, na justificativa do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, Sargento Neto esqueceu de remover a menção ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro. Posteriormente, o erro foi corrido.
‘Lei Anti-Oruam’
Em fevereiro deste ano, propostas de lei que buscavam proibir a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas ficaram conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam. A primeira iniciativa surgiu na Câmara Municipal de São Paulo e depois se espalhou por outras capitais do país, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.
A lei proposta em São Paulo busca impedir a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Já os projetos protocolados na Paraíba são mais abrangentes e preveem a proibição de eventos que promovam apologia ao crime para públicos de qualquer idade.
No texto da proposta, a vereadora Amanda Vettorazzo (União), autora da iniciativa, não menciona o rapper Oruam. Contudo, criou um site chamado leiantioruam e, em vídeos publicados nas redes sociais, deixa claro que seu objetivo é impedir que o artista se apresente em São Paulo.
