Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm direito garantido a assentos preferenciais nos transportes públicos que integram a rede estadual da Paraíba. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (16), conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova legislação, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado estadual João Bosco Carneiro (Republicanos). Segundo o texto da Lei nº 13.636/2025, todos os ônibus e demais veículos de transporte público estadual devem reservar lugares para pessoas com TEA.
Além disso, os veículos precisarão exibir cartazes, placas ou comunicados em local visível, informando o direito ao assento preferencial.
