O prefeito de Mataraca, Eymard Pedrosa (PSB), entrou com um mandado de segurança na Justiça para suspender a sessão extraordinária da Câmara Municipal, marcada para esta sexta-feira (19), para votar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica criando o orçamento impositivo no município.
A ação escancara um impasse da gestão de Eymard Pedrosa com os vereadores da base governista e com o presidente da Casa Legislativa, Fernando Moura (Mobiliza). Fontes ligadas à gestão relataram à reportagem que a insatisfação do prefeito com os parlamentares ocorre porque alguns integrantes da Mesa Diretora anunciaram que não votariam na vereadora Bia Madruga (PSB) para a presidência da Câmara no próximo biênio.
Ao analisar o pedido da Prefeitura de Mataraca, nesta quinta-feira (18), o juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, da 3ª Vara Mista de Mamanguape, entendeu que o pedido do prefeito possui fundamento e que a provável aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica pode causar efeitos jurídicos imediatos e de difícil reversão na gestão orçamentária do município. O magistrado decidiu suspender a realização da sessão.
A proposta que cria o orçamento impositivo no município seria votada nesta sexta-feira (19) e, logo em seguida, seria promulgada pela Câmara Municipal, caso fosse aprovada. O juiz notificou o presidente da Casa e a Mesa Diretora para o cumprimento da decisão e estabeleceu uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
