A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra Marcos Roberto Estevam, ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, acusado de manter em casa um aparelho de ar-condicionado pertencente à prefeitura enquanto chefiava o município.
A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Segundo o Ministério Público, o equipamento foi encontrado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da operação Limpidus, realizada pela Polícia Civil. O aparelho estava lacrado, na embalagem original, dentro da residência do então prefeito.
De acordo com a investigação, o ar-condicionado havia sido comprado com recursos públicos e era destinado ao Centro de Cultura do município. No entanto, não foram encontrados documentos que autorizassem sua retirada do patrimônio público nem justificassem sua permanência na casa do gestor.
Ainda conforme o Ministério Público, também não houve comprovação de que o equipamento seria instalado em outro prédio público. Depoimentos colhidos durante a investigação indicaram, inclusive, que não existia demanda para essa destinação.
Ao receber a denúncia, o TJMG destacou que a retirada do bem da administração pública para a residência do então prefeito não teve respaldo legal, configurando elementos suficientes para o prosseguimento da ação.
O ex-prefeito foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, que prevê como crime de responsabilidade de prefeitos a apropriação ou o desvio de bens públicos.
