O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Carlos Hindemburg de Figueiredo, determinou, nesta segunda-feira (20), o bloqueio de R$ 714.877,44 dos cofres da Secretaria de Saúde de Campina Grande.
A decisão busca assegurar o pagamento de verbas trabalhistas aos empregados da empresa Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., contratada pela Prefeitura de Campina Grande (PMCG). Os trabalhadores não receberam os valores devidos, gerando risco de dano irreparável, já que a prefeitura não estaria repassando os pagamentos previstos em contrato à empresa.
O pedido foi realizado pelo Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande, que luta para garantir os direitos da categoria.
Além do bloqueio dos recursos, a Justiça autorizou a habilitação e processamento do seguro-desemprego dos empregados, fundamentado nas rescisões sem justa causa. Também foi liberada a adesão ao saque-aniversário do FGTS, com o objetivo de minimizar os prejuízos financeiros enfrentados pelos trabalhadores dispensados.
