A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), lançou nesta quarta-feira (13) um Edital de Chamamento Público para concessão de autorização de uso do solo a comerciantes ambulantes que desejam atuar na faixa de areia e no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. Ao todo, estão sendo ofertadas 200 vagas.
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio, das 8h às 14h, de forma online pela plataforma “Prefeitura Conectada” ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas – Cecaf, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo. Para garantir a autorização, é necessário pagar a Taxa de Uso do Solo, cujo valor será calculado no ato da inscrição.
Documentação exigida:
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado (até 3 meses)
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Foto do equipamento que será utilizado
Distribuição das vagas:
- 100 vagas para a faixa de areia:
Restrições incluem: proibição de som para atrair atenção, uso de ponto fixo, mesas ou cercas, delimitação de espaço, abertura de coco verde sem furador e circulação fora do perímetro autorizado. - 100 vagas para o calçadão:
Divididas em dois turnos: 40 vagas (5h às 16h) e 60 vagas (16h às 00h).
Proibições: uso de ciclovia, largos ou praças da Orla, carrinhos ou pontos fixos, equipamentos elétricos ou fontes de calor, venda de roupas ou artigos pet, instrumentos para chamar atenção, objetos cortantes (exceto furador de coco), e circulação fora do horário autorizado.
Todos os selecionados deverão assinar um Termo de Compromisso e portar crachá e autorização emitida pela Sedurb durante o exercício da atividade. O descumprimento das normas implicará na revogação imediata da autorização.
A medida segue o Código de Posturas do município e os termos estabelecidos pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa em 2023.
