A Prefeitura Municipal de João Pessoa prorrogou, nesta sexta-feira (14), o Refis 2025 até o dia 10 de dezembro. Oprograma renegocia dívidas municipais com descontos em impostos como o TCR e ISS, além de multas do Procon-JP, de construção e meio ambiente.
O Refis 2025 foi lançado em 14 de outubro e estava previsto para ser encerrado nesta sexta-feira (14). O decreto que ampliou o prazo foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a prefeitura, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.
Para quem optar por quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode chegar a 85% da redução do valor da multa.
As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
