O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2022 da Prefeitura de Santa Rita, com cobrança de R$ 1,2 milhão em débitos, e de 2023 da Prefeitura de Montadas. O julgamento das contas foi realizado em sessão ordinária híbrida, nessa quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
O Pleno do TCE-PB apreciou uma pauta com 46 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Foram julgadas regulares as contas de 13 prefeituras.
A Corte reprovou a prestação de contas da Prefeitura de Santa Rita da gestão do ex-prefeito Emerson Panta, acompanhando o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana. O relatório da Auditoria apontou várias irregularidades e destacou gastos com educação em percentual abaixo do mínimo de 25%, previsto na Constituição. Também foi apontada inadimplência com a Previdência Social e descumprimento de Resolução do TCE, apesar dos alertas do Tribunal.
De Santa Rita, o Tribunal rejeitou também as contas do Fundo Municipal de Saúde, e cobrou débito de R$ 1,2 milhão (R$ 1.204.522,55) ao ex-gestor do órgão, Rafael Gomes Monteiro. A reprovação das contas ocorreu porque o Tribunal considerou haver despesas não comprovadas.
Também foram analisadas, de Santa Rita, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental. Essas foram julgadas regulares.
