O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso movido pelo diretório municipal do PDT que tentava anular a recondução do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
A ação foi protocolada pelo vereador João Almeida (PDT), sob a alegação de que a reeleição de Dinho violaria a Constituição Federal ao permitir a recondução dentro da mesma legislatura. No entanto, os ministros entenderam que o caso não fere a jurisprudência do próprio STF, que definiu em 2021 que as restrições à recondução só valeriam a partir de 7 de janeiro daquele ano.
A reeleição de Dinho aconteceu antes desse marco, em 2021, e, portanto, foi considerada legal.
Com isso, o recurso do PDT foi definitivamente encerrado na esfera jurídica. Sem espaço para novas contestações no Judiciário, Dinho segue firme no comando da Casa Napoleão Laureano.
