A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), três mandados de busca e apreensão, por determinação da 03ª Zona Eleitoral de Santa Rita/PB, no contexto da Operação Madeira de Lei, que visa investigar crimes eleitorais ocorridos no último pleito eleitoral no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba.
Os investigados são suspeitos do cometimento do crime de corrupção eleitoral. O artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro define essa prática como o ato de dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.
De acordo com a legislação, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para configurar o crime. A simples promessa já caracteriza a corrupção eleitoral. Essa prática é punida com reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa que pode variar de cinco a quinze dias-multa.
Apesar de muito difundidas, a oferta ou promessa de bens e vantagens como cestas básicas, material de construção, emprego ou qualquer outro benefício configura uma tentativa de compra de votos, o que compromete a lisura do processo eleitoral.
As investigações continuarão com a análise do material apreendido e consequentes diligências, no intento de reunir elementos de informação a respeito da prática do crime e todos os seus envolvidos.
