O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou, nesta quarta-feira (9), o julgamento da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira da Corte. O nome foi apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.
O pedido de adiamento partiu do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, que solicitou o envio da peça para análise da Auditoria de Contas e já marcou nova data para julgamento: 23 de abril.
“Peço sobrestar este processo, retirar de pauta, encaminhar para o exame da Auditoria o processo de representação e, posteriormente, envio ao Ministério Público de Contas”, declarou Diniz durante a sessão.
A procuradora do MPC, Isabella Barbosa, usou a tribuna para defender a legalidade do questionamento feito pela instituição. Em discurso firme, afirmou que cargos de poder devem ser ocupados por mérito pessoal, e não por indicação de terceiros. “É preciso que tanto os homens quanto as mulheres, ao alcançarem cargos de poder, representem o coroamento de sua própria trajetória”, pontuou.
O relator, no entanto, demonstrou desconforto com o posicionamento da procuradora e questionou o presidente do TCE, Fábio Nogueira, pela abertura de fala ao MPC antes do parecer técnico. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar parecer e julgar. Pela primeira vez estou vendo isso em 22 anos”, criticou Diniz, deixando claro que discursos não influenciarão sua atuação no caso.
A sessão foi acompanhada por deputados estaduais como Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
O MPC sustenta que a indicação de Alanna Galdino não atende aos critérios legais e constitucionais exigidos para o cargo. Já a Assembleia Legislativa defende que todos os trâmites foram cumpridos conforme a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.
