O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta formal à Prefeitura Municipal de Patos, sob a responsabilidade do prefeito Nabor Wanderley, devido ao elevado número de contratações por tempo determinado no quadro de servidores do município.
Conforme apurado pelo AtivoPB, de acordo com o alerta nº 00140/25, publicado nesta quarta-feira (26), a contratação de servidores temporários na gestão municipal atingiu o índice de 84,68% em relação ao número de servidores efetivos, o que contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, atualizada pela Resolução nº 05/2024.
O relatório técnico que fundamenta o alerta, analisado pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, aponta que o número excessivo de vínculos temporários pode gerar reflexos negativos nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial, além de possíveis implicações nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.
O TCE-PB orienta que a Prefeitura de Patos adote, com urgência, medidas de correção ou prevenção, sob pena de comprometimento futuro na prestação de contas da gestão municipal.
A prática de contratações temporárias só é permitida em casos de necessidade excepcional e deve observar limites legais e constitucionais. A Corte de Contas já havia estabelecido, por meio da normativa em vigor, que o percentual máximo de servidores temporários deve ser de até 30% do total de servidores efetivos — o que não foi respeitado, segundo o relatório de acompanhamento da gestão.
