O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta oficial à Prefeitura Municipal de Sousa, nesta segunda-feira (31), apontando irregularidades na proporção de contratações por tempo determinado em relação ao número de servidores efetivos no município.
A informação consta na edição desta terça-feira (1°) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, sob relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O alerta foi direcionado ao prefeito da cidade, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, com base em relatório técnico da auditoria da Corte de Contas.
De acordo com o relatório de acompanhamento da gestão, foi identificado que 41,86% do total de servidores ativos da prefeitura são contratados por tempo determinado sob alegação de “excepcional interesse público”. Essa prática contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, com alterações da RN-TC nº 05/2024.
Riscos e consequências
O TCE ressalta que o excesso de contratações temporárias pode trazer reflexos negativos em diversas esferas, como:
- Julgamento e apreciação da prestação de contas anuais da prefeitura;
- Eventuais impactos na área eleitoral, especialmente em ano de eleição municipal;
- Problemas trabalhistas, cíveis e até criminais, caso as contratações não obedeçam os critérios legais de excepcionalidade.
O alerta tem caráter preventivo, com o objetivo de orientar o gestor a adotar medidas de correção para evitar sanções futuras.
O processo segue em tramitação no TCE-PB e deverá ser monitorado em etapas posteriores de fiscalização.
