A ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) será julgada na sessão desta quarta-feira (9), na Corte de Contas.
No pedido, o MPC alega que a escolha da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não seguiu os critérios constitucionais e regimentais exigidos para o cargo. A Assembleia, por sua vez, defende a legalidade do processo e sustenta que todo o rito seguiu o que determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.
A controvérsia sobre a indicação também foi parar no Judiciário. Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu temporariamente o processo de nomeação, acatando ação movida pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino em Pocinhos. A decisão citava a ausência da sabatina pública obrigatória como vício formal no trâmite legislativo.
Entretanto, a suspensão foi revertida por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que autorizou o prosseguimento do processo. Na liminar, o magistrado afirmou que possíveis falhas administrativas internas da ALPB não são suficientes para comprovar a ilegalidade da indicação.
A decisão desta quarta-feira pode definir os rumos da indicação da filha do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, para o TCE-PB.
