TCE manda Nabor Wanderley devolver quase R$ 1 milhão após contrato irregular de decoração natalina

A cidade de Patos, na Paraíba, enfrenta sérias denúncias que revelam um cenário preocupante de negligência por parte da administração municipal, sob a gestão do prefeito Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, que está no cargo desde 1º de janeiro de 2021. As acusações, feitas pelo vereador João Carlos Patrian Júnior, abordam problemas críticos relacionados à saúde pública e à gestão financeira da prefeitura, especialmente em relação ao contrato para decoração natalina.

Como visto pelo portal AtivoPB, o conselheiro Antônio Cláudio da Silva Santos, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), determinou após decisão unanime da Corte, que o prefeito deverá devolver R$ 894.606,00 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil , que deve ser pago em até 30 dias. O não cumprimento poderá resultar em cobrança executiva.

Entenda o caso

As denúncias alegaram irregularidades na manutenção do Canal do Frango, uma área vital para a saúde pública e o bem-estar da população local. Além disso, outro ponto crítico da denúncia é o valor exorbitante de R$ 980.000,00, referente ao contrato de locação e instalação de elementos e materiais de decoração natalina.

O vereador argumenta que este valor é desproporcional, considerando que a locação durou apenas um mês. Além disso, ele aponta que a prefeitura já possui materiais que poderiam ser reutilizados, evitando assim esse gasto excessivo de recursos públicos.

O relatório do TCE-PB indicou que a gestão não apresentou justificativas adequadas para a contratação, além da falta de pesquisa de mercado que evidenciasse a necessidade do gasto. Comparando com contratos anteriores, o aumento de 556% nos valores envolvidos levanta suspeitas sobre a eficiência e a economicidade da administração.

Veja denúncia no TCE-PB

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