O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou o recurso interposto pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira, sobre as contas de 2021, inicialmente julgadas irregulares devido a despesas não comprovadas. Atualmente Tibério é secretário de Administração do Estado.
Durante a sessão, o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo (Proc. TC 04490/22), votou pela redução do débito imputado, de R$ 2.170.790,00 para R$ 1.517.340,00.
O julgamento foi adiado após um pedido de vistas do conselheiro Arnóbio Viana, que, ao apresentar seu voto, acompanhou a decisão do relator para a redução parcial do débito.
A decisão da Corte de Contas destacou que os argumentos apresentados por Tibério Limeira não foram suficientes para eliminar as irregularidades apontadas. O débito refere-se à não comprovação de benefícios concedidos por meio do programa Cartão Alimentação. As inconsistências permanecem, especialmente nos dados relativos aos períodos de janeiro a maio e de julho a dezembro de 2021.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer alinhado ao relatório da Auditoria, que apontou as falhas e defendeu a manutenção das imputações. O processo ainda comporta Recurso de Revisão para futuras análises.
