A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (26), julgar irregulares as contas de convênios e termos de cooperação firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José (Hospital Padre Zé), impondo ao então gestor da entidade, Padre Egídio de Carvalho Neto, um débito de R$ 11,17 milhões.
Além da devolução dos recursos aos cofres estaduais, o ex-gestor também foi multado em R$ 15.390,07. Cabe recurso da decisão, e o padre terá prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário do valor, sob pena de cobrança judicial.
Irregularidades encontradas em inspeção especial
A decisão foi tomada com base em uma inspeção especial que analisou a execução de contratos entre 2019 e 2023. O relatório incluiu convênios, termos de colaboração, cursos profissionalizantes e projetos de “pós-alta” vinculados ao hospital.
Relator do processo, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo apontou uma série de irregularidades, com destaque para aquisições consideradas excessivas e sem comprovação documental. Segundo ele, não houve demonstração da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios adquiridos com recursos públicos.
Secretários foram inocentados
O voto, acompanhado por unanimidade, também afastou a responsabilidade da atual secretária Pollyana Werton e dos ex-gestores da pasta Tibério Limeira e Gilvaneide Nunes.
De acordo com o relator, não houve omissão por parte dos secretários que justificasse responsabilização solidária. “As prestações de contas existiam e havia controle interno para isso. Quando surgiram indícios de irregularidades, foram instauradas as devidas tomadas de contas”, afirmou.
O caso também é alvo de investigação na Operação Indignus. No âmbito da apuração, Padre Egídio se tornou réu e atualmente cumpre prisão domiciliar.
