O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve nesta quarta-feira (29), suspensa a lei estadual que impedia academias e outras entidades de cobrar valores de profissionais de saúde e de educação física pelo uso de suas instalações.
A decisão referendou, por maioria de votos, a liminar concedida pela desembargadora Túlia Neves que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 13.694/2025 até o julgamento final da ação.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada em maio deste ano, proibia academias públicas ou privadas, filantrópicas ou não de cobrarem de personal trainers, fisioterapeutas e outros profissionais pelo uso dos espaços onde atendem seus clientes.
