O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) a intimação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, para apresentação das alegações finais no processo que apura sua suposta participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A informação foi dada em primeira mão pelo portal Pop Notícias.
A medida foi tomada após Pâmela não comparecer à audiência marcada para o dia 15 de abril. Com a nova decisão, a defesa tem o prazo de 15 dias para apresentar suas considerações finais no processo.
Além disso, o ministro determinou que os tribunais competentes da Paraíba e do Distrito Federal enviem as certidões de antecedentes criminais da acusada no prazo de cinco dias. Caso haja registros positivos, deverão ser acompanhados das certidões de objeto e pé, detalhando o andamento dos respectivos processos.
A decisão de Moraes destaca:
“INTIMEM-SE as partes para, sucessivamente, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/90. OFICIE-SE ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da residência do acusado, bem como ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que enviem, em 5 (cinco) dias, as respectivas certidões de antecedentes criminais da parte acusada, observando que, na hipótese de ser positiva, deverá, também, vir acompanhada da certidão de objeto e pé, com efetivo detalhamento do trâmite do processo mencionado.”
Pâmela Bório é ex-esposa do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e figura entre os investigados pelos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no início de 2023.
