A Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) enviou nota ao portal AtivoPB, nesta quarta-feira (26), em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Município por supostas irregularidades na fiscalização ambiental e na concessão de licenças a estabelecimentos que promovem poluição sonora. Segundo o órgão ambiental municipal, até o momento, não houve notificação formal sobre o teor da ação.
De acordo com o MPPB, a Semam teria concedido licenças ambientais de forma irregular, sem exigir o devido isolamento acústico para bares e estabelecimentos que utilizam som amplificado. O Ministério Público ainda aponta falhas na fiscalização e menciona a possível conivência de gestores da pasta, que agora estão sob investigação.
Semam nega irregularidades e reforça cumprimento das normas
Em nota oficial, a Semam afirmou que o Município tem seguido todas as normas vigentes para o licenciamento ambiental e fiscalização da poluição sonora. O órgão destacou que os questionamentos do Ministério Público parecem estar baseados em fatos ocorridos em 2022, antes da implementação do novo Código de Meio Ambiente, aprovado em 2024.
Segundo a Secretaria, a legislação atual não exige licenciamento trifásico para estabelecimentos de baixo impacto ambiental, como bares e restaurantes, desde que atendam aos critérios legais. A Semam reforçou que a simplificação do licenciamento ambiental é um procedimento válido e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa reitera seu compromisso com o efetivo combate à poluição sonora, atuando de forma contundente na repressão a ocorrências de pressão sonora acima dos limites legais. Além disso, exige a apresentação de projeto acústico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos processos de licenciamento ambiental, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas”, diz a nota.
Diálogo com o MPPB
Apesar das alegações do Ministério Público, a Semam afirmou estar aberta ao diálogo e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. “Manifestamos nossa disposição para esclarecer os fatos e buscar um entendimento com o Ministério Público. A Secretaria segue à disposição para fornecer maiores informações e colaborar com os órgãos competentes”, finalizou o comunicado.
