A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, integrante do Movimento dos Sem Terra (MST), morto em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu, na Paraíba. A sentença foi lida na tarde desta terça-feira (18).
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional e apresentou um pedido oficial de desculpas aos familiares da vítima. O Brasil admitiu que violou o direito à integridade pessoal dos familiares devido à morosidade na condução da ação penal, causando sofrimento prolongado.
A decisão da Corte é definitiva e determina que o Brasil indenize os familiares de Manoel Luiz, forneça suporte médico e psicológico e realize um ato público de reconhecimento da responsabilidade estatal. O valor da indenização será divulgado na íntegra da sentença, que será publicada nos próximos dias.
A Corte também exigiu a implementação, em até dois anos, de um sistema regional para a Paraíba destinado à coleta de dados sobre violência contra trabalhadores rurais, garantindo ampla transparência e acesso público. Além disso, determinou a publicação do resumo da sentença no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da Paraíba dentro de seis meses, mantendo o documento disponível por um ano nos sites do Governo Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado.
O tribunal entendeu que o Brasil violou o direito à verdade e à integridade pessoal dos familiares da vítima, além de não garantir a devida celeridade e diligência no processo penal. Em uma audiência realizada em fevereiro do ano passado, o Brasil já havia reconhecido parte das violações e pedido desculpas oficialmente, mas não admitiu a relação entre o caso e a violência contra trabalhadores rurais.
O caso foi denunciado por organizações como Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Dignitatis, que acusaram o Brasil de violar direitos fundamentais, incluindo garantias judiciais e proteção à integridade moral e psíquica dos familiares da vítima.
O crime ocorreu quando Manoel Luiz e outros trabalhadores sem-terra foram confrontados por seguranças particulares da Fazenda Engenho Itaipu, então em processo de expropriação para reforma agrária. Os seguranças afirmaram ter ordens para impedir a presença dos sem-terra e, após um confronto, um dos seguranças disparou contra Manoel Luiz, matando-o no local.
