Juízes e desembargadores da Paraíba ganharam o direito a receber um total de R$ 234 milhões em indenizações retroativas a título de “compensação por assunção de acervo processual”. A aprovação pelo órgão especial do TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) ocorreu de forma unânime em uma votação de apenas 24 segundos em uma sessão extraordinária no último dia 26.
Segundo uma lista de beneficiários que consta no processo, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65. Ainda não há data nem forma de pagamento, que depende de disponibilidade financeira.
Assunção de acervo, como diz o processo, se refere ao número elevado de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos que um magistrado é responsável, o que resultaria em uma sobrecarga de trabalho.
Já órgão especial de um tribunal de justiça é uma instância interna composta por desembargadores para tratar de matérias complexas e relevantes. Na Paraíba, são 15 desembargadores que o compõe.
Desde de maio de 2022, os magistrados paraibanos recebem todos os meses, a título de indenização, até ? a mais do salário por esse acúmulo, conforme definiu lei complementar aprovada naquele ano pela Assembleia Legislativa.
Hoje, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, fora os benefícios que podem ser incorporados e fazem os rendimentos líquidos (após descontos) mensais superarem com frequência a casa dos R$ 50 mil.
*Uol
