Parada na Câmara dos Deputados desde 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima de trabalho semanal e pode abrir espaço para o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — será votada nesta quarta-feira (22/4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir o cronograma da próxima etapa de análise da PEC: a data de instalação da comissão especial, além da definição do relator e do presidente do colegiado.
A CCJ é a primeira etapa. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, isto é, se ele obedece à Constituição de 1988. Na semana passada, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.
A comissão especial é responsável por discutir o conteúdo e as regras da mudança na jornada de trabalho. Em seguida, a PEC segue para o plenário, onde deve ser votada em dois turnos, com ao menos 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.
Por isso, há a expectativa de que a relatoria na comissão especial e no plenário fique com um deputado do Centrão, ligado ao grupo político de Motta.
