O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para ônibus aos finais de semana em todo o país.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a fonte de recurso da medida será por compartilhamento de emendas parlamentares.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, disse o presidente.
Para ser aprovada, um PEC precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise.
