O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo vai retirar o regime de urgência do projeto de lei enviado pelo Executivo que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
Ele também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pode barrar as “pautas-bomba” aprovadas no Senado.
Segundo Guimarães, a decisão de retirar a urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava travada por conta da urgência constitucional.
No mês passado, a Câmara aprovou uma PEC que previa uma redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, o texto foi enviado ao Senado.
Porém, o governo também enviou um projeto de lei com conteúdo semelhante com urgência. Esse regime determina que o texto deve ser votado em, no máximo, 45 dias em cada uma das Casas. Caso contrário, passa a “travar” e impedir a aprovação de outros textos.
Isso incomodou Motta, que chegou a pedir ao governo a retirada da urgência, mas não tinha sido atendido.
Para destravar a pauta e votar outros projetos do seu interesse, como o que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu votar a proposta do governo nesta terça (16).
