A atuação técnica da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB) teve papel relevante na decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que afastou uma cobrança de R$ 143 milhões contra o Estado. O julgamento, realizado por unanimidade, confirmou a improcedência do pedido de credores que alegavam a existência de um saldo residual referente a um precatório originado na década de 1990.
A CGE-PB participou da revisão dos cálculos que fundamentaram a defesa do Estado no processo nº 0006446-18.1995.8.15.2001. A análise técnica permitiu reconstituir os valores, verificar os cálculos apresentados e reunir elementos que contribuíram para demonstrar que a obrigação havia sido integralmente quitada.
Durante a defesa, foi demonstrado que o montante reivindicado decorria de um erro de cálculo anteriormente identificado e corrigido, não havendo valores remanescentes a serem pagos pelo Estado.
Atuação integrada na defesa do patrimônio público
O trabalho da Controladoria integrou as atividades do Grupo de Trabalho Permanente para Revisão dos Cálculos do Estoque de Precatórios, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio da Procuradoria de Passivos Judiciais (PROPAJ).
A atuação conjunta também envolveu a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) e a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), fortalecendo a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo controle, pela análise das informações financeiras e pela representação judicial do Estado.
A participação da CGE-PB evidencia a importância do controle interno e da análise criteriosa dos dados na prevenção de pagamentos indevidos. Por meio de procedimentos técnicos de revisão, o órgão contribui para ampliar a confiabilidade das informações utilizadas na gestão das obrigações judiciais e para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Controle interno e segurança jurídica
O resultado reforça a relevância da integração entre as áreas técnica e jurídica da Administração Pública Estadual. A revisão dos cálculos de precatórios permite identificar possíveis inconsistências, conferir a regularidade dos valores cobrados e fornecer subsídios para a defesa dos interesses do Estado.
Nesse contexto, a atuação da CGE-PB contribui para o aprimoramento dos mecanismos de controle e para a proteção do patrimônio público, demonstrando como o trabalho preventivo e a cooperação institucional podem produzir resultados concretos para a gestão estadual.
