O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil para apurar denúncias de superlotação e sucateamento dos ônibus operados pela empresa Viação Rio Tinto, responsável pelo transporte intermunicipal no Litoral e Brejo da Paraíba. A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, após o recebimento de reclamações sobre as condições precárias dos veículos e a má prestação do serviço.
Denúncias e irregularidades
Como apurado pelo AtivoPB, de acordo com as denúncias, os ônibus da Viação Rio Tinto estariam circulando acima da capacidade máxima permitida, colocando em risco a segurança dos passageiros. Além disso, foram relatadas condições inadequadas dos veículos, como falta de manutenção, falhas mecânicas e problemas estruturais que comprometem o conforto e a segurança dos usuários.
A abertura do inquérito se baseia em diversos dispositivos legais, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos, além da Lei nº 8.987/95, que determina que o transporte público deve operar com regularidade, eficiência e segurança.
Fiscalização e medidas adotadas
O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) foi notificado pelo Ministério Público e deverá realizar uma fiscalização rigorosa nos ônibus da empresa dentro de 15 dias. O objetivo é verificar se há superlotação e se os veículos estão de acordo com as normas de transporte público.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, a Viação Rio Tinto poderá ser multada, ter sua atividade suspensa temporariamente ou até mesmo sofrer interdição, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
O MPPB reforça que os usuários do transporte público podem contribuir com a investigação, denunciando casos de superlotação, veículos em más condições ou qualquer irregularidade por meio dos canais oficiais do Ministério Público.
