O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Contrato UFCG/PaqTcPB nº 49/2023, que envolve a quantia de R$ 20.162.625,84. O objeto do contrato é a gestão administrativa e financeira feita pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PAQTC-PB) dos recursos do Projeto “Estudos para apoio à elaboração de planos, programas e projetos destinados à ampliação da segurança hídrica”, firmado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
De acordo com a investigação, há indícios de que a execução do contrato não estaria em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no uso dos recursos públicos. O MPPB busca apurar se houve desvio de finalidade ou qualquer tipo de irregularidade na gestão do montante milionário.
A Universidade Federal de Campina Grande foi notificada e tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre as denúncias.
Além disso, o Ministério Público determinou a realização de diligências como requisição de documentos, depoimentos e perícias, visando esclarecer os fatos e, se necessário, responsabilizar os envolvidos na forma da lei.
Veja a publicação no Diário Oficial do MPPB:
Confira a Portaria de instauração do Inquérito:
