O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a situação do transporte escolar no município de Sousa, com foco no cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização tem como objetivo garantir a segurança dos alunos que utilizam esse serviço e averiguar possíveis irregularidades cometidas tanto por particulares quanto pelo poder público municipal.
A promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena determinou que todos os veículos destinados ao transporte escolar sejam encaminhados à sede do DETRAN em Sousa no dia 15 de março de 2025, às 07h, para vistoria técnica. Além disso, os responsáveis pelos veículos deverão apresentar uma lista com os condutores e suas respectivas habilitações, além de comprovação de cursos obrigatórios exigidos para motoristas de transporte escolar.
O MPPB também requisitou que a Prefeitura de Sousa forneça, no prazo de 20 dias:
- Relação completa dos veículos utilizados no transporte escolar, incluindo condutores e suas qualificações;
- Cópias dos processos licitatórios e contratos firmados para o serviço;
- Listagem dos estudantes atendidos e rotas percorridas.
O Conselho Tutelar de Sousa também foi acionado para informar sobre a disponibilidade, pontualidade e segurança do transporte escolar, bem como possíveis desvios de finalidade, especialmente na zona rural do município.
A vistoria dos veículos será essencial para conceder um selo de aprovação, sem o qual o transporte de crianças e adolescentes será proibido. O MPPB reforçou que todas as determinações devem ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a regularidade e segurança do transporte escolar na cidade.
Confira a portaria:
