O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio imediato de todos os bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, em decisão do ministro Gilmar Mendes proferida nesta última quinta-feira (16).
A medida foi concedida no âmbito de habeas corpus que questionava a manutenção, por mais de cinco anos, de medidas cautelares patrimoniais impostas contra o ex-gestor no contexto da Operação Calvário.
A decisão reconhece a perda de fundamento jurídico para a continuidade do bloqueio.
Segundo Gilmar Mendes, houve “perda superveniente de higidez” das medidas assecuratórias, diante de dois fatores centrais: a fragilização do conjunto probatório e o excesso de prazo na tramitação das ações penais.
As restrições haviam sido impostas em 2020 e atingiam contas bancárias, veículos, plano de previdência e imóveis do ex-governador, no valor de até R$ 2,28 milhões.
Na decisão, o ministro destaca que a manutenção das medidas por período prolongado, sem avanço processual significativo, viola princípios constitucionais como o da duração razoável do processo e o devido processo legal.
