Como parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo (PB) deu início nesta terça-feira (25) à retirada e realocação de bares construídos irregularmente nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial em áreas de restinga (da União), que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais.
A ação de retirada contou com a participação de policiais do Ministério Público da União (MPU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), secretarias municipais de Turismo, de Uso e Ocupação do Solo, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Após realização de chamada pública, alguns comerciantes foram selecionados para ocuparem, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização ao longo da orla no município. A previsão é que até o mês que vem todas as praias de Cabedelo estejam devidamente ordenadas, com comerciantes ocupando espaços sem ocasionar degradação ambiental a áreas de proteção ambiental.
O acordo prevê que, temporariamente, em alguns locais onde a prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os comerciantes selecionados poderão comercializar com trailers, até que sejam finalizadas as construções. Segundo a prefeitura, vários comerciantes sem licenças ambientais deixaram os locais irregulares de forma voluntária. No entanto, muitos ainda precisam do apoio da prefeitura para deslocamento de suas instalações ou, em relação aos não contemplados, para promover a demolição e a retirada das instalações irregulares, o que deve ser finalizado nos próximos dias.
Defesa do meio ambiente – A ação do MPF e da prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. Segundo o procurador da República João Raphael Lima, “estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou.
Além disso, há lei municipal que regulamenta o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais.
