O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, comentou na noite dessa segunda-feira (17) a aprovação do pagamento de R$ 234 milhões em “compensação de acervo processual” para magistrados do Judiciário paraibano. A matéria foi aprovada em votação rápida no mês passado e gerou repercussão pelo alto valor envolvido.
Fred Coutinho explicou que o benefício, que indeniza magistrados pelo acúmulo de trabalho, já é uma realidade em outros ramos do Judiciário brasileiro e deveria ter sido implantado desde 2015.
“No país que vivemos, temos um princípio da unicidade. O que se dá à Justiça Estadual, se dá à Justiça Federal, e vice-versa. A Justiça Federal conseguiu esse benefício através dessa legislação, e o CNJ determinou a extensão do direito ao Judiciário estadual. Desde 2015, os magistrados brasileiros deveriam estar recebendo essa indenização”, afirmou em entrevista ao programa Hora H, na TV Norte Paraíba.
Sobre críticas que classificam o benefício como “penduricalho”, termo frequentemente usado para designar gratificações extras no serviço público, o presidente do TJPB reagiu: “O que é um penduricalho? É um termo que, de forma respeitosa, costuma ser usado para gratificações adicionais. Mas, na minha visão, essa indenização não se encaixa nisso. É um direito reconhecido por lei.”
Fred Coutinho ainda destacou que, até então, apenas a Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amazonas ainda não haviam incorporado o pagamento aos seus magistrados, completando agora a lista de estados que aderiram ao benefício.
