O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para a próxima quarta-feira (9) o julgamento da ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que contesta a nomeação de Alanna Galdino para a vaga de conselheira da Corte.
Alanna, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, foi eleita com ampla maioria: 34 dos 36 deputados estaduais votaram a favor de sua indicação.
O processo será analisado pelo conselheiro relator Nominando Diniz, que conduzirá a sessão que pode decidir se a escolha atende aos critérios legais e constitucionais exigidos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE, como notório saber jurídico, idoneidade moral e experiência mínima na área pública.
A expectativa é que o julgamento defina se os argumentos apresentados pelo MPC serão aceitos ou rejeitados. A Corte deve avaliar se a indicação preenche os requisitos previstos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do Tribunal. A decisão pode abrir precedente importante para futuras indicações à Corte de Contas paraibana.
