O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, para prestar esclarecimentos sobre contratações temporárias na Prefeitura Municipal. A gestora deve comparecer a uma sessão da 2ª Câmara do TCE no dia 18 de março de 2025 para se manifestar sobre a denúncia que aponta um número excessivo de contratações por excepcional interesse público em detrimento da convocação de concursados.
A denúncia, formulada por Haquel Myriam de Lima Costa Palhari, alega que a prefeitura mantém um número elevado de contratos temporários, mesmo com um concurso público vigente. A auditoria do TCE-PB constatou, com base no sistema SAGRES, que em julho de 2024, a Prefeitura de Bayeux possuía 1.094 servidores efetivos e 2.868 contratados temporários. No caso específico dos professores, havia 167 docentes efetivos da categoria A2, enquanto os temporários somavam 492 – um número 262% superior ao de concursados.
O TCE já havia emitido alertas à gestão sobre essa situação, recomendando ajustes na política de contratação de pessoal. Além disso, o órgão identificou que o município homologou um concurso público em julho de 2024, mas até o momento, não há informações sobre a convocação dos aprovados para cargos ocupados por contratados temporários.
A intimação para a sessão do dia 18 de março permitirá que a ex-prefeita apresente sua defesa e esclareça as razões para a manutenção de um número tão elevado de contratações temporárias, descumprindo normas estabelecidas pelo próprio Tribunal de Contas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a prefeitura pode sofrer sanções e ser obrigada a tomar medidas corretivas.
A audiência será realizada de forma presencial e eletrônica, e Luciene Gomes poderá solicitar sustentação oral enviando um requerimento até duas horas antes da sessão, conforme as regras do TCE-PB.
