O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (12), as contas da Prefeitura de Olivedos relativas ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida do Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
Irregularidades e penalidades
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou diversas irregularidades que levaram à rejeição das contas do município, entre elas:
Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa;
Déficit na execução orçamentária;
Falta de transparência na gestão dos recursos públicos.
Diante das falhas constatadas, o ex-prefeito José de Deus Aníbal Leonardo foi responsabilizado e deverá devolver R$ 42.256,97, devido à ausência de prestação de contas e documentos comprobatórios relacionados às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE.
Recurso e desdobramentos
O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão. Caso a reprovação das contas seja mantida, ele pode enfrentar sanções políticas e administrativas, incluindo a inelegibilidade, conforme determina a legislação vigente.
O Tribunal reforçou a importância da transparência na gestão pública e da correta aplicação dos recursos municipais, visando garantir responsabilidade fiscal e qualidade nos serviços prestados à população.
