A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. Os conselheiros também foram favoráveis ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.
“Diante do exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, que foi acompanhado por todos os conselheiros.
“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1 e 4 da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, acrescentou.
Os conselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado hoje.
“No período da ditatura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.
Ao final da votação, que teve uma única divergência a posição do conselheiro Rafael Abritta, sobre as indenizações estaduais, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma anistiada e pediu desculpas em nome do país.
“Excelentíssima senhor presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou a senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e enfim, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam Dilma coração valente”, disse Ana Maria.
