A Justiça da Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Bar do Cuscuz, localizado na orla de João Pessoa por crime ambiental.
A decisão foi do juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. O magistrado considerou os argumentos do MPPB que apontou lançamento de esgoto doméstico à rede de drenagem pluvial, ligação clandestina, poluição de área turística em Cabo Branco e risco à fauna e à balneabilidade da praia.
As irrergularidades foram identificadas durante a ‘Operação Praia Limpa’, que une órgãos como Cagepa, Seinfra e Seman.
O juiz também destacou no processo que o MPPB não se pronunciou sobre um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Na denúncia, a promotora Ismânia Nóbrega, apontou que estabelecimento possui reincidência em infrações ambientais. Por esse motivo, a promotoria justificou a negativa em um ANPP
Também conforme a decisão, o estabelecimento vai ter 10 dias para apresentar defesa após ser citado oficialmente
