O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram o pedido de revisão das penas por uma condenação de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet negado pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, nesta quinta-feira (7).
De acordo com a magistrada, não houve erro, omissão ou contradição na decisão da condenação de Hytalo Santos e Israel Vicente, proferida pelo Antonio Rudimacy anteriormente, que fixou as penas em 11 anos e 4 meses de prisão, no caso de Hytalo Santos e 8 anos e 10 meses de prisão, no caso de Israel.
A decisão ainda ressalta que a defesa estaria tentando rediscutir o mérito da decisão, o que deve ser feito por outro tipo de recurso judicial e não pelos embargos de declaração. Esse pedido não tem relação com um outro, feito também junto à Justiça, que pedia a revisão da própria condenação pela chamada “Lei Felca”, com o argumento de que a legislação não abrangeria os atos do casal como crimes.
Havia ainda um terceiro pedido, este também negado, mas no âmbito da segunda instância, no Tribunal de Justiça da Paraíba, que tinha como objetivo reverter a prisão preventiva dos dois. Em 22 de abril, essa solicitação foi negada pelo desembargador João Benedito.
Tanto o pedido no TJPB quanto o pedido para anular a condenação foram feitos com base na “Lei Felca”. Os embargados de declaração não se referiam a nova legislação.
