A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (13) o afastamento da vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux pelo período de 90 dias. A parlamentar é investigada por suspeita de exigir que servidores do Legislativo devolvessem parte dos salários, prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux. Ao analisar o caso, a magistrada considerou que os elementos reunidos apontam indícios que vão além de suspeitas iniciais e dão sustentação às acusações de possível enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Conforme a decisão, a vereadora teria acompanhado e cobrado regularmente os repasses de parte dos salários dos funcionários da Câmara. A desembargadora também destacou que Jays de Nita indicava as próprias chaves Pix para receber os valores e solicitava comprovantes das transferências.
Em um trecho da decisão, Agamenilde Dias afirma que as conversas analisadas mostram que a então presidente da Câmara cobrava pessoalmente os repasses e exigia rapidez no envio das quantias, além de fornecer os dados bancários destinados ao recebimento do dinheiro.
A magistrada também apontou uma suposta resistência da parlamentar ao cumprimento de determinações judiciais. Segundo o documento, mesmo estando nas dependências da Câmara, Jays de Nita teria se recusado a receber uma intimação pessoal e deixado o prédio em um veículo oficial acompanhado de motorista.
Ao justificar o afastamento, a desembargadora mencionou um possível comportamento reiterado de descumprimento de ordens judiciais e uso indevido das prerrogativas do cargo de presidente do Legislativo municipal.
