ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator, Flávio Dino, para confirmar as regras definidas pelo ministro para a transição da escala 6×1 para a 5×2.
Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 0 para manter integralmente a decisão de Dino.
A liminar mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.
Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.
A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
