O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (4) que está “totalmente confiante” na nomeação da filha, Alanna Galdino, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A declaração foi feita durante a Conferência Estadual de Educação Profissional (Confep), em João Pessoa, um dia após a Justiça suspender a indicação de Alanna para a Corte.
“Totalmente [confiante], vamos para a luta”, disse Adriano, ao ser questionado por jornalistas sobre o impacto da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que anulou os efeitos da nomeação e apontou a ausência de sabatina como uma irregularidade no processo.
Em nota divulgada na quinta-feira (3), a Assembleia Legislativa reafirmou a legalidade da indicação de Alanna Galdino, alegando que o artigo 242 do Regimento Interno da Casa permite a dispensa da arguição pública caso os documentos apresentados comprovem o cumprimento dos requisitos legais.
“A matéria foi submetida ao plenário, sendo aprovada com 31 votos favoráveis, ratificando a dispensa da arguição pública”, pontuou a ALPB.
A Casa também argumentou que há precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como na Câmara dos Deputados, que dispensou sabatina em caso de indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).
