A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou uma proposta de Lei nesta semana para isentar de taxa de importação, a chamada “taxa das blusinhas”, qualquer compra online enviada pelos Correios de até US$ 600 (cerca de R$ 3.482 na cotação atual), por ano.
- Atualmente, esse limite está fixado em US$ 50 dólares (cerca de R$ 290).
Além disso, a alteração proposta na legislação vigente seria restrita a aquisições realizadas por pessoas físicas.
A ideia é criar um limite de compras por CPF e não cobrar tributo a cada aquisição online.
“A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo”, ponderou a deputada.
