O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, concedeu no final da manhã desta sexta-feira (4) uma decisão que permite a continuidade da tramitação da nomeação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A decisão revoga os efeitos da liminar proferida pela juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia suspendido, na tarde da última quinta-feira (3), o processo de nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). A magistrada questionava a ausência de sabatina pública na tramitação legislativa da indicação.
No despacho, a juíza havia alegado que a falta da arguição pública, prevista no artigo 240 do Regimento Interno da ALPB, comprometia a legalidade do processo. A suspensão também atingia o decreto da Assembleia que aprovou a indicação, o ato do governador João Azevêdo que oficializou a nomeação, e o processo em andamento no TCE-PB.
Agora, com a nova decisão do presidente do TJ, Alanna Galdino permanece na disputa pela vaga, restabelecendo os efeitos da indicação aprovada por ampla maioria dos deputados estaduais — 31 votos favoráveis.
A disputa judicial deverá continuar, mas a decisão de Fred Coutinho garante, ao menos por ora, a continuidade do processo de nomeação de Alanna ao cargo de conselheira do TCE-PB.
