O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de estabelecimentos especializados em bronzeamento artificial na capital paraibana.
A legislação permite o funcionamento de empresas que utilizam equipamentos específicos para exposição controlada a raios ultravioleta (UV), desde que cumpram normas de segurança e salubridade. Entre as exigências previstas na lei, estão:
Ambiente adequado para a instalação das câmaras de bronzeamento, garantindo proteção à saúde do trabalhador e conforto ambiental;
Máquinas certificadas pelo Ministério da Saúde e devidamente autorizadas para uso;
Instruções de uso disponíveis dentro dos estabelecimentos para orientar clientes e profissionais;
Limpeza, desinfecção e manutenção preventiva dos equipamentos;
Profissionais treinados para operar as câmaras de bronzeamento.
A nova lei busca garantir a segurança dos clientes e profissionais que atuam no setor, estabelecendo diretrizes para o uso correto dos equipamentos e prevenção de riscos à saúde.
